Lei Complementar nº 459, de 19 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
459
Ano
2024
Data
19/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/03/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
EMPRÉSTIMO, OBRAS, JARDIM ITAGUAÇU, SOLAR DE CAMPINAS,
Observação
Situação
Sem revogação expressa
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica