SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Total de Matérias da Ordem do Dia: 8

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Decreto Legislativo nº 204 de 2024 Processo: 241957/2024 Autor: Major Jaime Votação: Nominal Quórum: Maioria Qualificada - 2/3 Turno: Turno Único de Discussão e Votação Texto original	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CAMPINEIRO A SAMUEL HUGO LIMA. - -	Aprovado - Em Turno Único de Discussão e Votação
2	Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2022 Processo: 237171/2022 Autor: Paulo Gaspar Votação: Simbólica Quórum: Simples Turno: 2ª Discussão e Votação Texto original	REVOGA A LEI Nº 734, DE 10 DE JULHO DE 1952, QUE “MANDA PROLONGAR ATÉ O NÍVEL DO TETO O CANO DE ESCAPAMENTO DOS AUTO-ÔNIBUS”. - -	Aprovado - Em 2ª Discussão e Votação
3	Projeto de Lei Ordinária nº 198 de 2022 Processo: 237175/2022 Autor: Paulo Gaspar Votação: Simbólica Quórum: Simples Turno: 2ª Discussão e Votação Texto original	REVOGA A LEI Nº 2.152, DE 17 DE SETEMBRO DE 1959, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE, A PARTIR DE 1959, COM A IMPORTÂNCIA PARA A REALIZAÇÃO DOS FESTIVAIS DO TEATRO AMADOR. (ARTIGO 8º - REVOGA A LEI 1872/58)”. - -	Não há resultado
3.1	Substitutivo fls. 3 Processo: - Autor: Paulo Gaspar Votação: Simbólica Quórum: Simples Turno: 2ª Discussão e Votação Texto original	REVOGAM-SE A LEI Nº 2.175, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1959, QUE “INSTITUI PARA REALIZAÇÃO ANUAL, O FESTIVAL DE IMPRENSA E RÁDIO DE CAMPINAS” E A LEI Nº 2.152, DE 17 DE SETEMBRO DE 1959, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRIBUIR ANUALMENTE, A PARTIR DE 1959, COM A IMPORTÂNCIA PARA A REALIZAÇÃO DOS FESTIVAIS DO TEATRO AMADOR. (ARTIGO 8º - REVOGA A LEI 1872/58)” - -	Aprovado - Em 2ª Discussão e Votação
4	Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2023 Processo: 239194/2023 Autor: Edvaldo Cabelo Votação: Simbólica Quórum: Simples Turno: 1ª Discussão e Votação	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO POR MEIO DE ETIQUETAS INTELIGENTES. - -	Não há resultado
4.1	Substitutivo fls. 35 Processo: - Autor: Edvaldo Cabelo Votação: Simbólica Quórum: Simples Turno: 1ª Discussão e Votação Texto original	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO POR MEIO DE ETIQUETAS INTELIGENTES. - -	Aprovado - Em 1ª Discussão e Votação
5	Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024 Processo: 240185/2024 Autor: Prefeito Municipal - Executivo Votação: Nominal Quórum: Absoluta Turno: 1ª Discussão e Votação Texto original	DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO POLO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - PIDS. - -	Aprovado - Em 1ª Discussão e Votação
6	Projeto de Lei Complementar nº 54 de 2024 Processo: 241698/2024 Autor: Prefeito Municipal - Executivo Votação: Nominal Quórum: Absoluta Turno: 1ª Discussão e Votação Texto original	DESAFETA BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, EXCLUSIVAMENTE AOS PROPRIETÁRIOS LINDEIROS, ÁREAS DE VIELAS DE PASSAGENS DE PEDESTRES, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO FERNANDO. - -	Aprovado - Em 1ª Discussão e Votação

Matérias da Ordem do Dia (65ª Reunião Ordinária da 43ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)